Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Juíza investigada é nomeada para novo cargo na Bahia

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Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Execução fiscal. Penhora. Ordem de preferência. Art.11 da Lei 6.830/80. Título da dívida agrária. Baixa ou nenhuma liquidez.

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

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Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência